A COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZAÇÃO DO EXTREMO OESTE – COOPEROESTE, reafirmando seu compromisso com a melhoria contínua de seus processos, com a estrita observância da legislação aplicável e com a preservação da confiança depositada por seus cooperados, parceiros comerciais e consumidores, estabelece a presente Política de Troca, Devolução e Reembolso com o propósito de consolidar diretrizes pautadas na transparência, na qualidade dos produtos comercializados, na segurança alimentar, na boa-fé objetiva nas relações comerciais e no respeito aos direitos de cooperados, clientes e consumidores, em conformidade com os princípios cooperativistas, a legislação consumerista e as normas sanitárias aplicáveis.
OBJETIVO.
A presente Política tem por finalidade estabelecer critérios, procedimentos e responsabilidades aplicáveis às operações comerciais realizadas pela COOPEROESTE, assegurando transparência, segurança jurídica, padronização operacional e observância à legislação aplicável.
ABRANGÊNCIA.
Esta Política aplica-se aos cooperados; aos consumidores finais; aos clientes pessoa física e jurídica; aos distribuidores; aos estabelecimentos comerciais parceiros; às operações presenciais e/ou realizadas por meios digitais.
CONDIÇÕES GERAIS.
Os produtos comercializados pela COOPEROESTE são submetidos a controle de qualidade, rastreabilidade e fiscalização sanitária. Toda solicitação de troca, devolução ou reembolso deverá ser acompanhada de:
- identificação do lote, quando existente;
- descrição detalhada do motivo da solicitação;
- registros fotográficos.
A COOPEROESTE poderá realizar análise técnica, sanitária e operacional antes da aprovação de qualquer solicitação.
Não serão aceitas solicitações relativas a produtos vencidos por armazenamento inadequado do cliente, conservados em desacordo com as orientações do fabricante, violados, adulterados ou fracionados, sem identificação de lote ou origem, ou danificados por culpa exclusiva do consumidor ou terceiro.
TROCA DE PRODUTOS.
O cliente deverá comunicar a ocorrência imediatamente após a constatação de qualquer fato, vício, irregularidade ou desconformidade que possa ensejar hipótese de troca do produto, sob pena de comprometimento da análise técnica, sanitária e operacional pela COOPEROESTE.
A troca do produto poderá ser realizada, mediante análise e aprovação pela COOPEROESTE, nas hipóteses de produto impróprio para consumo, defeito de fabricação, avaria decorrente do transporte, divergência entre o produto adquirido e o efetivamente entregue, violação da embalagem constatada no ato da entrega, desconformidade sanitária comprovada ou qualquer outra irregularidade que comprometa a qualidade, segurança, integridade ou adequação do produto ao consumo.
Recebida a solicitação de troca, devolução ou reclamação, a COOPEROESTE poderá adotar as medidas técnicas, operacionais e sanitárias que entender necessárias para apuração da ocorrência, inclusive realizar a coleta do produto, promover inspeção técnica, solicitar documentos e evidências complementares, encaminhar amostras para análise laboratorial, efetuar a substituição por produto equivalente, conceder crédito comercial ou adotar outras providências compatíveis com a natureza da ocorrência e com a legislação aplicável.
DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS.
Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, especialmente por meios eletrônicos, telefone, aplicativos ou plataformas digitais, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados do recebimento do produto, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
Em razão da natureza perecível e sensível dos produtos lácteos comercializados pela COOPEROESTE, o exercício do direito de arrependimento poderá sofrer limitações legais, técnicas e sanitárias, especialmente nas hipóteses em que houver violação da embalagem, comprometimento da cadeia de refrigeração ou conservação, manipulação inadequada do produto, impossibilidade de reinserção segura no mercado de consumo ou qualquer circunstância que represente risco à saúde pública, à segurança alimentar ou ao cumprimento das normas sanitárias aplicáveis.
Os produtos objeto de devolução deverão, sempre que aplicável, permanecer lacrados, acondicionados em sua embalagem original e armazenados em condições adequadas de conservação e refrigeração, preservando-se a integridade, rastreabilidade, características sanitárias e condições mínimas necessárias para análise técnica, operacional e sanitária pela COOPEROESTE.
A devolução de produtos por estabelecimentos comerciais, distribuidores ou parceiros comerciais dependerá das condições contratuais específicas firmadas entre as partes.
REEMBOLSO.
O reembolso poderá ser realizado, total ou parcialmente, após análise e aprovação da solicitação pela COOPEROESTE, especialmente nas hipóteses em que houver devolução regularmente aceita, impossibilidade técnica, operacional ou sanitária de substituição do produto, ocorrência de cobrança indevida, desconformidade comprovada, vício do produto ou demais situações expressamente previstas na legislação aplicável e nesta Política.
O reembolso, quando aprovado pela COOPEROESTE, será realizado preferencialmente por meio de PIX, depósito ou transferência bancária, exclusivamente em conta de titularidade do solicitante, previamente informada e validada, observados os procedimentos internos de conferência cadastral, análise da solicitação e regularidade da operação.
O prazo para processamento e efetivação do reembolso será de até 5 (cinco) dias úteis, contados da aprovação definitiva da solicitação pela COOPEROESTE, podendo referido prazo sofrer alteração em razão de inconsistências cadastrais, pendências documentais ou fatores não imputáveis à cooperativa.
A COOPEROESTE poderá indeferir, total ou parcialmente, a solicitação de reembolso sempre que, mediante análise técnica, operacional, documental ou sanitária, forem constatados indícios de má-fé, fraude, tentativa de obtenção de vantagem indevida, utilização inadequada, armazenamento incorreto, manipulação indevida do produto, inexistência do vício, defeito ou irregularidade alegada, ausência de elementos mínimos de comprovação, perda da rastreabilidade do produto, violação da embalagem, comprometimento da cadeia de conservação ou, ainda, qualquer hipótese de descumprimento das disposições previstas nesta Política, da legislação aplicável ou das orientações técnicas da COOPEROESTE.
Constatada suspeita de contaminação, alteração organoléptica, irregularidade sanitária, desconformidade técnica ou qualquer circunstância que possa representar risco à saúde ou à segurança do consumidor, a COOPEROESTE poderá, preventivamente e a seu exclusivo critério técnico, promover o recolhimento do lote envolvido, suspender a comercialização dos produtos, encaminhá-los para análise técnica e laboratorial, bem como adotar as medidas sanitárias, administrativas e regulatórias cabíveis, inclusive comunicação aos órgãos competentes, quando necessário.
RESPONSABILIDADES DO CLIENTE.
Constituem obrigações e responsabilidades do cliente
- verificar o estado do produto no recebimento;
- respeitar as condições de armazenamento;
- manter a cadeia de refrigeração;
- observar o prazo de validade;
- comunicar irregularidades imediatamente.
RESPONSABILIDADES DA COOPERATIVA.
Constituem obrigações e responsabilidades da COOPEROESTE:
- garantir padrões mínimos de qualidade;
- observar normas sanitárias e regulatórias;
- manter rastreabilidade dos produtos;
- analisar reclamações de forma técnica e imparcial;
- adotar medidas corretivas quando necessário.
A COOPEROESTE não poderá ser responsabilizada por danos, perdas, deteriorações ou comprometimentos da qualidade do produto decorrentes de armazenamento inadequado pelo cliente, interrupção ou falha na manutenção da cadeia de refrigeração após a entrega, manipulação incorreta, utilização em desacordo com as orientações técnicas, sanitárias ou de consumo, bem como por fatos atribuíveis exclusivamente a terceiros ou por circunstâncias alheias ao controle e à atuação da cooperativa.
CANAIS DE ATENDIMENTO
As solicitações relacionadas a troca, devolução e reembolso poderão ser realizados pelos seguintes canais, de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h:
- telefone: (49) 3631-0200 (geral)
- telefone: 0800 644 3700
- e-mail SAC: sac@cooperoestesc.com.br
- WhatsApp: (49) 3631-0247
- atendimento presencial no endereço: Rod. BR 163, Km 76, Lª Bela Vista das Flores São Miguel do Oeste/SC
PROTEÇÃO DE DADOS
Os dados pessoais eventualmente coletados no âmbito desta Política serão tratados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n. 13.709/2018), exclusivamente para finalidades relacionadas à análise, processamento e controle das solicitações.
DISPOSIÇÕES FINAIS
A presente Política poderá ser alterada a qualquer tempo pela COOPERATIVA, mediante atualização de seus canais oficiais.
Os casos omissos serão analisados individualmente, conforme a legislação aplicável, normas sanitárias e regulamentos internos.
A COOPEROESTE reafirma seu compromisso com a melhoria contínua de seus processos, com a observância da legislação aplicável e com a proteção da confiança depositada por seus cooperados, parceiros comerciais e consumidores.
São Miguel do Oeste/SC, 21 de maio de 2026.
